Celular é bem essencial? Justiça diz que não
Péssima notícia para quem comprou um celular ou smartphone e o dispositivo apresentou defeito. A partir de agora, os Procons de todo o Brasil não poderão mais multar as fabricantes que se recusam a trocar o aparelho. Para a justiça do Distrito Federal os aparelhos não podem ser mais considerados bens essenciais. Ou seja, em caso de defeito, não há mais a obrigatoriedade da troca imediata do produto por um novo.